O Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão importante, concedendo uma indenização total de R$22.500 a um paciente que teve sua solicitação de cobertura para uma prótese transtibial negada pelo plano de saúde. O caso, marcado por momentos angustiantes, resultou na responsabilização da operadora de saúde por uma negativa considerada abusiva. Além da compensação de R$15.000 para o custo da prótese, o paciente recebeu R$7.500 por danos morais.

A decisão, datada de 31/01/2024, destaca a importância do respeito aos direitos dos consumidores e ressalta o compromisso do judiciário em proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, enfatizando o dever das seguradoras em garantir o tratamento adequado. Essa medida reforça o papel do sistema judicial na defesa dos direitos dos pacientes, sublinhando a necessidade de assegurar que as seguradoras cumpram suas obrigações. A indenização, além de compensar o prejuízo financeiro, serve como um precedente valioso para casos similares.

Fonte: TJMG: N. 1.0000.23.247800-8/001 – Relator: Des.(a) Marcelo Pereira da Silva – Data do Julgamento: 31/01/2024