Direitos do Passageiro Aéreo: Cancelamento de Voo e Indenização
O cancelamento de voos pode resultar em violação dos direitos do passageiro aéreo, levando à busca por indenizações. Este artigo aborda os diversos aspectos relacionados a cancelamentos de voos, esclarecendo direitos e procedimentos legais.
Casos Comuns de Cancelamentos de Voos
Os cancelamentos de voos ocorrem por diversas razões, como condições climáticas desfavoráveis, defeitos mecânicos, congestionamento de tráfego, overbooking, no-show e falta de tripulação. Independentemente do motivo, as companhias aéreas têm a obrigação de prestar assistência ao passageiro.
Assistência Material e Direitos do Passageiro
A assistência material, regulamentada pela ANAC, é essencial, mesmo quando a companhia não é diretamente responsável pelo cancelamento. Os direitos incluem comunicação, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera no aeroporto.
Indenização em Caso de Assistência Material
Mesmo ao receber assistência material, o passageiro pode ter direito à indenização por danos morais, especialmente se o tempo de espera for excessivo, causando transtornos como pernoites em locais desconhecidos e estresse. A nova lei 14.034/20 exige a comprovação dos danos morais para garantir a indenização.
Informações e Direitos do Passageiro Aéreo
A Resolução 400 da ANAC estabelece que as companhias devem informar o passageiro sobre cancelamentos até 72 horas antes da partida. No caso de cancelamento no aeroporto, o passageiro tem direito a informações a cada 30 minutos e pode solicitar uma justificativa por escrito.
Cancelamento em Escala ou Conexão
O cancelamento de voos de escala ou conexão exige maior responsabilidade das companhias aéreas, que devem reacomodar o passageiro no primeiro voo disponível e oferecer assistência material.
Cancelamento pela Iniciativa do Passageiro
O passageiro pode cancelar a passagem seguindo algumas regras, como realizar o cancelamento até 24 horas após a compra e com antecedência mínima de 7 dias em relação à data do voo.
Indenização por Danos Materiais e Morais
Em casos de cancelamento indevido, o passageiro pode buscar indenização por danos materiais e morais. O valor da indenização varia, e a jurisprudência estabelece padrões com base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.
Processo Judicial e Documentação Necessária
Os processos relacionados a cancelamentos de voos podem levar de 6 a 12 meses para obter indenização. A documentação necessária inclui documentos pessoais, comprovantes de compra das passagens, notas fiscais e registros das despesas durante a espera.
Perguntas Frequentes sobre Cancelamento de Voo
- Reembolso da Passagem: O passageiro tem direito ao reembolso integral após um cancelamento indevido.
- Remarcação da Viagem: A remarcação é permitida sem custos adicionais.
- Mudança na Data da Passagem: É possível, mas pode envolver custos adicionais.
- Urgência na Viagem Cancelada: O passageiro pode comprar novas passagens e solicitar reembolso da diferença, após reclamação formal.
Jurisprudência e Exemplo de Caso
Centenas de milhares de casos foram julgados, e a jurisprudência destaca a possibilidade de indenização em situações de cancelamento indevido. Um exemplo é a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu uma indenização de R$ 10 mil a um passageiro devido ao cancelamento em decorrência da pandemia.
Ao conhecer seus direitos como passageiro aéreo, você estará mais preparado para lidar com situações de cancelamento de voos, evitando prejuízos e desgastes desnecessários.
